Esta questão possui um porém:
De acordo com a Instrução CVM Nº 319, Art 2, - parágrafo 1, Item XIV - "a identificação dos peritos ou da empresa especializada, cuja nomeação será submetida à aprovação da assembléia geral, para avaliar o patrimônio líquido da companhia, com a declaração da existência ou não, em relação aos mesmos, de qualquer conflito ou comunhão de interesses, atual ou potencial, com o controlador da companhia, ou em face de acionista(s) minoritário(s) da mesma, ou relativamente à outra sociedade envolvida, seus respectivos sócios, ou no tocante à própria operação;" Não são necessários 3 peritos. Ou seja, a letra "C" está realmente errada.
Agora na letra "E" o avaliador firma que "a avaliação do PL a preços de mercado da incorporadora e da incorporada deverá ser apresentado aos acionistas". Na realidade, de acordo com 6.404/76, art.264 (atualizada pela 10.303/01), possibilita o uso de outro critério, desde que aceito pela CVM. Portanto ele deve apresentar a avaliação dos PLs, mas não necessáriamente precisa ser a preço de mercado.
"Art. 264. Na incorporação, pela controladora, de companhia controlada, a justificação, apresentada à assembléia-geral da controlada, deverá conter, além das informações previstas nos arts. 224 e 225, o cálculo das relações de substituição das ações dos acionistas não controladores da controlada com base no valor do patrimônio líquido das ações da controladora e da controlada, avaliados os dois patrimônios segundo os mesmos critérios e na mesma data, a preços de mercado, ou com base em outro critério aceito pela Comissão de Valores Mobiliários, no caso de companhias abertas. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) "
Portanto acho que cabe um recurso nesta questão. O que acham?
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5 comentários:
Não conheço todas as leis aplicadas à este caso, mas geralmente na prática, avalia o patrimônio da controlada (para definir preço de compra, alinhar critérios de avaliação, etc), logo não é necessário avaliar o patrimônio da controladora que incorporou (comprou) a controlada. Por isso marquei (C). O que vc acha ?
Sobre este aspecto a afirmativa está correta, o artigo 264 cita a controladora e a controlada, o que está errado na C são os 3 peritos.
O que está errado na letra C é que A avalia~ção dos dois patrimônio será feita por 3 peritos ou empresa especializada. Todavia, se a controladora e a controlada forem companhias abertas, a reavalização deverá ser feita por empresa especializada.
Bom, no FIPECAFI em momento algum ele fala de 3 peritos, fala apenas "peritos" sem quantificar. Onde é que consta 3 peritos ou empresa especializada?
Obrigado a quem fez o comentário acima (não se identificou). Agora entendi a questão. Veja outro post sobre a questão 60.
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